NORMATIVOS TRE-RJ

Ato nº 367/2009: Dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 250/2006: Disciplina a concessão do abono de permanência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 1084/2019: Constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Acumulação de

cargos

Ato GP nº 574/2017: Dispõe sobre os controles internos na atividade de gestão de pessoas relacionados à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, bem como proventos de inatividade e pensão, ao exercício da advocacia e ao exercício de administração de sociedade privada no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 545/2009: Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 125/2020: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 509/2017: Dispõe sobre procedimentos referentes à reserva de cota em caso de habilitação tardia, nos termos do art. 219 da Lei nº 8.112/1990.

Ato GP nº 21/2023: Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas civis do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

IN PR nº 05/2023: Estabelece processo de trabalho para a inclusão e exclusão de pensionistas em folha de pagamento e os decorrentes acertos financeiros, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 206/2021: Institui o Assentamento Funcional Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Assistência Pré-Escolar

Ato PR nº 83/2023: Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 210/2009: Estabelece a competência da Secretaria de Gestão de Pessoas, por intermédio da Coordenadoria de Pessoal, para promover, anualmente, o controle da não acumulação do benefício do auxílio-alimentação recebido pelos servidores que se encontram nas situações enumeradas nos incisos deste ato.

Ato GP nº 407/2019: Dispõe sobre o pagamento do auxílio-natalidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 1.277/2023: Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório, procedimento obrigatório para aquisição da estabilidade, nos termos do artigo 41, § 4º, da Constituição da República, e para movimentação nas carreiras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 384/2011: Dispõe sobre a regulamentação de averbação de tempo de contribuição e emissão de certidões.

Ato PR nº 34/2024: Dispõe sobre o banco de horas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 238/2018: Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618/2012.

Portaria SGP nº 02/2024: Regulamenta o cadastramento dos servidores requisitados, removidos, sem vínculo, cedidos e em exercício provisório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Capacitação de agentes de segurança

Ato GP nº 141/2020: Dispõe sobre a capacitação em matéria eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 186/2021: Define a Matriz Básica de Conhecimento Eleitoral para o biênio 2021/2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 221/2020: Dispõe sobre os critérios para a participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em curso de desenvolvimento gerencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 222/2020: Disponibiliza a Matriz de Competências Gerenciais para fins de desenvolvimento gerencial dos titulares das funções comissionadas de natureza gerencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cargo em Comissão e Função Comissionada

Resolução TRE-RJ nº 985/2017: Dispõe sobre nomeação para cargo em comissão e designação para função comissionada, e dá outras providências. Anexos I e II da Resolução TRE-RJ nº 985/2017).

Resolução TRE-RJ nº 806/2012: Dispõe sobre a carteira de identidade de membros e sobre a carteira de identidade funcional dos servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Instrução Normativa DG nº 6/2012: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional nas hipóteses de perda ou dano.

Ato GP nº 429/2016: Dispõe sobre as regras de emissão, controle e uso do crachá de identificação nas dependências da Sede, Anexos e Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Instrução Normativa DG nº 10/2018: Dispõe sobre a emissão de nova via da carteira de identidade funcional e de crachá de identificação para servidores removidos, requisitados, cedidos e lotados provisoriamente, em virtude de perda, dano ou inutilização.

Ato GP nº 391/2019: Dispõe sobre a cessão de servidores.

Resolução TRE-RJ nº 1.219/2022: Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.

Resolução TRE-RJ nº 612/2004: Dispõe sobre as chefias de cartório das zonas eleitorais da Capital e do Interior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterada pela Resolução TRE-RJ nº 928/2015).

Condições especiais de trabalho

Resolução TRE-RJ nº 1.155/2020: Institui condições especiais de trabalho para servidores com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis por dependentes nessas condições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Consignação em

folha de pagamento

Ato GP nº 329/2019: Dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Portaria DG nº 27/2023: Regulamenta o disposto no parágrafo 4º do art. 4º do Ato GP nº 329/2019.

Ato GP nº 318/2013: Dispõe sobre a entrega de declaração de bens e rendas por membros, classe dos juristas e por servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Resolução TRE-RJ nº 768/2011: Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Vide OS DG nº 06/2011, alterada pela OS DG nº 01/2012 e PA nº 7974-66).

Resolução TRE-RJ nº 1.269/2023: Dispõe sobre o dimensionamento da força de trabalho das unidades da sede e das zonas eleitorais.

Exames Periódicos

de Saúde

Férias

Ato PR nº 07/2024: Dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

FUNPRESP

Ato GP nº 238/2018: Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618/2012.

Instrutoria

interna

Ato GP nº 317/2020: Regulamenta a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 947/2016: Dispõe sobre a concessão, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, de licença para capacitação e para afastamento com vistas a estudo no País ou no exterior, nos termos da Lei nº 8.112/1990.

Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Alterado pelo Ato nº 161/2017).

Ato GP nº 147/2016: Dispõe sobre a concessão de licenças para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Alterado pelo Ato nº 161/2017).

Resolução TRE-RJ nº 706/2008: Dispõe sobre as prorrogações das licenças à gestante e à adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 1.163/2021: Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença-gestante e licença-adotante no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Nome Social

Resolução TRE-RJ nº 1.105/2019: Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais, usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 975/2016: Dispõe sobre o planejamento das ações de capacitação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 09/2017: Dispõe sobre a elaboração, execução e avaliação dos Planos Anuais de Capacitação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterado pelo Ato nº 234/2022).

Ato PR nº 38/2024: Dispõe sobre a participação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no ressarcimento de despesas com planos e seguros de saúde, com planos odontológicos e de despesas com exames periódicos de saúde, solicitados pela unidade de Saúde deste Regional (EPS).

Resolução TRE-RJ nº 1.102/2019: Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Resolução TRE-RJ nº 1.244/2022: Institui as Comissões de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cada grau de jurisdição, e dá outras providências.

Processo de Seleção Interna (PSI)

Programa

de Estágio

Programa de Pós-Graduação e Certificação

Ato PR nº 248/2024: Institui o Programa de Pós-Graduação e Certificação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Reembolso pelo cumprimento de mandados

Ato GP nº 28/2019: Fixa o quantitativo máximo mensal de mandados reembolsáveis e o valor da indenização das despesas de combustível pela utilização de veículo particular ou por gastos com transporte público, bem como aprova o novo modelo de requerimento de reembolso e de formulário de informação de mandados judiciais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Regime de trabalho à distância

Resolução TRE-RJ nº 1.218/2022: Dispõe sobre o regime de trabalho à distância, nas modalidades de teletrabalho e de trabalho remoto no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 192/2022: Dispõe sobre normas complementares para realização do regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 32/2010: Dispõe sobre a remoção, por permuta, dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Instrução Normativa DG nº 1/2016: Regulamenta a remoção temporária no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Alterada pela IN DG nº 07/2019).

Ato GP nº 266/2020: Regulamenta a realização do concurso interno de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato PR nº 08/2024: Dispõe sobre os procedimentos para reposição ao erário de valores pagos indevidamente no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Resolução TRE-RJ nº 1.217/2022: Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.

Resolução TRE-RJ nº 1.349/2024: Dispõe sobre a requisição de técnicos(as), servidores(as) e empregados(as) públicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos(as) e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições Ordinárias e Suplementares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. 

Ato GP nº 264/2022: Dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias e Suplementares.

Substituição

de Chefia

Resolução TRE-RJ nº 700/2008: Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Ato GP nº 515/2019: Dispõe sobre o procedimento para pagamento das substituições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

União estável

Vacância