Nos termos da Portaria CNJ nº 119/2021, art. 7º, inciso III, esta área destina-se à divulgação de informações relacionadas aos dados de recursos humanos e remunerações relacionados nas Resoluções CNJ nº 102/2009, nº 76/2009, nº 201/2015, nº 215/2015 e demais atos normativos que tratem de matéria similar.

Dados da Resolução CNJ nº 102/2009:

• Anexo III - A - Estrutura Remuneratória - Cargos Efetivos
• Anexo III - B - Estrutura Remuneratória - Cargos em Comissão e Funções de Confiança
• Anexo III - C - Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura
• Anexo do Art. 6º, VII, "C" - Rubricas
• Anexo IV - A - Quantitativos de Cargos e Funções - Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Órgão
• Anexo IV - B - Quantitativos de Cargos e Funções - Cargos em Comissão e Funções de Confiança
• Anexo IV - C - Quantitativos de Cargos e Funções - Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
• Anexo IV - D - Quantitativos de Cargos e Funções - Situação Funcional dos servidores Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
• Anexo IV - E - Quantitativos de Cargos e Funções - Cargos de Magistrados do Quadro de Pessoal do Órgão
• Anexo IV - F - Quantitativos de Cargos e Funções - Situação Funcional dos Magistrados Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
• Anexo IV - G - Quantitativos de Cargos e Funções - Magistrados Não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão
• Anexo IV - H - Quantitativos de Cargos e Funções - Quantitativos de Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais
• Anexo V - Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos
• Anexo VI - Relação de Empregados de Empresas Contratadas em Exercício nos Órgãos
• Anexo VII - Servidores e/ou Empregados não integrantes do Quadro próprio em exercício no Órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI
• Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Outros dados de gestão de pessoal:

• Atos de Provimento, Vacância e Comissionamentos
• Provimentos
• Vacâncias
• Comissionamentos

• Cargo, função, situação funcional e remuneração
• Membros e servidores que se encontram afastados para exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública

• Relação de Estagiários (formato ODS)
  
• Relação de membros e servidores que participam, externamente, de Conselhos e assemelhados

• Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos
• Concurso Público de 2017
• Magistrados
• Plano Anual de Capacitação
• Servidores que Atuam no Regime de Teletrabalho