Normas e legislação – normativos que regulamentam as atividades do comitê/comissão e outras que guardem relação com o trabalho desempenhado

• Artigos 161 a 163 da Resolução TRE/RJ 1.266/2023 — Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

O art. 161, § 1º, da Resolução TRE/RJ nº 1.266/2023 estabelece que o mandato será de 2 anos, admitidas reconduções.

• Ato PR nº69, de27 de março de 2025 - Designa integrantes para a Comissão Permanente para Avaliação do Regulamento Administrativo deste Tribunal.

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