Apresentação

O Conselho Permanente de Ética, vinculado à Presidência do Tribunal, foi previsto pela Resolução TRE-RJ nº 948/2016, que aprovou o Código de Ética do TRE-RJ, estabelecendo as normas de conduta Ética aplicáveis aos servidores e demais colaboradores, sem prejuízo da observância dos demais deveres e proibições legais, regulamentares e contratuais.

Ao Conselho compete, dentre outras atribuições, receber denúncias por escrito que versem sobre violação ao Código de Ética, suas normas complementares e conflitos de interesses, dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código e propiciar a criação de um sistema de gestão da Ética eficiente, consistente na divulgação e promoção da prática de comportamentos e valores éticos e no gerenciamento da avaliação e de resultados de tal gestão.

O Conselho foi regulamentado, em sua composição e funcionamento, pelo Ato GP nº 256/2019, tendo sido formalmente instalado em 27 de março de 2020, através da realização da primeira reunião de seus membros.

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