O CGovCON reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada trimestre, preferencialmente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro, e extraordinariamente sempre que necessário (Ato GP nº 150/2021, art. 5º).

• 2025 (O Calendário Anual será objeto de deliberação na primeira reunião do exercício, a ocorrer no mês de Abril).

• 2024

• 2023

• 2022

• 2021

• Apresentação

• Atas de Reunião

• Membros e Participantes

• Normas e Legislação