Exercícios Anteriores

Decisão Normativa nº 180, de 11/12/2019, do Tribunal de Contas da União

Decisão Normativa nº 172, de 12/12/2018, do Tribunal de Contas da União

Decisão Normativa nº 163, de 06/12/2017, do Tribunal de Contas da União

Decisão Normativa nº 156, de 30/11/2016, do Tribunal de Contas da União

Relatório de auditoria 2016 - exercício 2015

Certificado de Auditoria 2016 - exercício 2015

Parecer do Órgão de Controle Interno 2016 - exercício 2015

Pronunciamento do Presidente do Tribunal 2016 - exercício 2015

DN TCU 194 2021 - Prorroga prazo para Relatório de Gestão e certificado de auditoria