PagTesouro

PagTesouroé uma solução de pagamentos online para facilitar e agilizar a arrecadação dos Órgãos Públicos Federais, que é gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso confere ao contribuinte que precisa recolher valores ao Erário Federal, tais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (inscrição de vestibular, ENEM, concursos públicos, etc.), multas, entre outros, a facilidade do pagamento de forma muito mais célere, cômoda e segura.

Antes de efetuar o pagamento, consulte o catálogo de serviços e as instruções de preenchimento disponíveis nos links abaixo (formato PDF).

Catálogo de serviços – Verifique o código correto

Tutorial de preenchimento do formulário

Acesse o formulário para preenchimento (Se não abrir, verifique se o bloqueador de pop-up do seu navegador está desativado)

ATENÇÃO

No caso exclusivamente de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou trabalhos eleitorais, deverá ser ser utilizada a página Multa Eleitoral.

1. Qual é o horário de funcionamento do PagTesouro?

O PagTesouro funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo o pagamento de valores devidos aos Órgãos e entidades da administração Pública Federal durante todo o ano.

2. Quais formas de pagamento serão disponibilizadas no PagTesouro?

Serão disponibilizadas as formas de pagamento cartão de crédito, Pix e o boleto de GRU Simples. O boleto de GRU continuará como forma de pagamento convencional sem qualquer ônus ao contribuinte.

3. Existe a cobrança de alguma tarifa para realização dos pagamentos?

Sim. Existe a possibilidade de cobrança de tarifa na forma de pagamento cartão de crédito. A depender do Prestador de Serviços de Pagamento – PSP escolhido pelo contribuinte, poderá ocorrer a cobrança de tarifa destinada a cobrir os custos inerentes à transação junto ao PSP. Neste caso, o valor da tarifa será informado de forma segregada na tela do PagTesouro para que o contribuinte decida se prosseguirá ou não com a transação. Importa esclarecer que a tarifa eventualmente incidente na transação não será recolhida à Conta Única do Tesouro Nacional, sendo destinada diretamente ao PSP. Somente será repassado aos cofres públicos o valor do serviço público devido à Entidade/Órgão Arrecadador.

4. O boleto de GRU Simples será descontinuado?

Não. O boleto de GRU Simples continuará disponível para utilização sem custos adicionais.

5. Qual o tempo de processamento de um pagamento realizado no PagTesouro?

As transações realizadas a partir do PagTesouro e que utilizem as formas de pagamento cartão de crédito e Pix permitem que o Órgão Arrecadador visualize o pagamento em poucos minutos após sua finalização, permitindo ganhos de eficiência para continuidade do serviço público solicitado.

6. O PagTesouro tem um limite de tempo de espera pra receber a confirmação do pagamento, ou seja, por quanto tempo uma solicitação de pagamento pode ficar pendente?

Para a forma de pagamento cartão de crédito, o PagTesouro espera pela confirmação de pagamento do PSP até 24h após o início da transação. Após esse período, se não receber confirmação, o pagamento será cancelado.

Para a forma de pagamento Pix, a validade do QR Code gerado será de 24 horas a partir da sua apresentação, caso o Órgão Arrecadador não tenha estipulado uma data de vencimento. Após esse período, se não houver confirmação, o código estará expirado automaticamente. E caso o Órgão Arrecadador tenha estipulado uma data de vencimento, o QR Code gerado terá validade até as 23:59:59 dessa data.

7. Os pagamentos por cartão de crédito podem ser parcelados?

Compete ao PSP disponibilizar a opção de parcelar os pagamentos aos seus clientes, lembrando que devem repassar o valor integral à Conta Única em D+1 independentemente do pagamento ter sido feito por inteiro ou em parcelas.