Declaração de insuficiência econômica / Requerimento de dispensa de pagamento de multa
Declaração de insuficiência econômica (requerente de Título Net que não possui recursos financeiros para pagar a multa eleitoral por alistamento eleitoral tardio, ausência às urnas ou ausência aos trabalhos eleitorais).
Requerimento de dispensa de pagamento de multa eleitoral (requerente de Título Net que deseja solicitar dispensa do pagamento da multa eleitoral por ausência às urnas ou ausência aos trabalhos eleitorais).