Designa os Juízos da 16ª e 22ª Zonas Eleitorais das Garantias para atuarem em auxílio recíproco.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.135/2020 para incluir um inspetor ou agente da Polícia Judicial como membro da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.095/2019 para modificar o prazo de comunicação do devedor sobre a existência de débito passível de inscrição no Cadin.

Dispõe sobre a requisição de técnicos(as), servidores(as) e empregados(as) públicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos(as) e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições Ordinárias e Suplementares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Revisa a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Institui no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, de forma permanente, o Programa Integrado de Fiscalização Campanha Limpa, e estabelece normas de regência para atuação conjunta entre os Juízos da Fiscalização de Propaganda e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEPA), nas eleições gerais, e os Juízos da Prestação de Contas de Campanha, nas eleições municipais, para prevenção e repressão de ilícitos que possam vir a comprometer a higidez das disputas eleitorais e a igualdade entre os candidatos.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.287/2023 , que dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.246/2022 , que institui o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Disciplina, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a oferta gratuita pelo Poder Público de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal nos dias de votação.

Altera a Resolução-TRE-RJ nº 1.327, de 21 de maio de 2024, que Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, Teste de Integridade com Biometria e Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais) nas Eleições Municipais de 2024.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.338/2024 , para incluir o Juízo da 22ª Zona Eleitoral para auxiliar os Juízos da 8ª e da 188ª Zonas Eleitorais Especializadas.

Altera a tabela constante da Resolução TRE nº 1334/2024 , que dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais e a nomeação dos seus membros para as Eleições de 2024.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.106, de 16 de setembro de 2019 , que dispõe sobre a designação de Zonas Eleitorais específicas para processamento e julgamento dos crimes comuns que elenca, sempre conexos a crimes eleitorais, cria o Núcleo de Assessoramento Cartorário, autoriza a celebração de convênios e dá outras providências.

Regulamenta, de forma complementar, o processamento dos registros de candidaturas no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa o Juízo da 16ª Zona Eleitoral para auxiliar os Juízos da 8ª e da 188ª Zonas Eleitorais Especializadas.

Altera a vigência da Resolução TRE/RJ nº 1.328/2024 , que regulamenta o Juiz das Garantias no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.289, de 06 de junho de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais e a nomeação dos seus membros para as Eleições 2024. Altera o art. 2º da Resolução TRE/RJ 1135/2020, que trata da composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 895/2014 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Disciplina a transferência temporária de seção eleitoral nas Eleições 2024 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Institui o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para prevenção e repressão de ilícitos que possam comprometer a higidez das Eleições, e dá outras providências.

Institui o Núcleo de Assessoramento Cartorário aos Juízos das Garantias (NAC Garantias) integrantes do 1º Núcleo Regional Eleitoral das Garantias.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.106/2019 , para modificar os Juízos Eleitorais Especializados e readequar o Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas (NAC), em razão da implementação dos Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Regulamenta o Juiz das Garantias, instituído pela Lei nº 13.964/2019, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, cria os Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias, e dá outras providências.

Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, Teste de Integridade com Biometria e Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais) nas Eleições Municipais de 2024.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1163/2021 , que dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença-gestante e licença-adotante no âmbito deste Tribunal.

Designa Ouvidor deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.102, de 25 de julho de 2019 , que institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Resolução TRE/RJ 1135/2020 , que trata da composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa o Juízo da 188ª Zona Eleitoral para auxiliar o Juízo da 16ª Zona Eleitoral Especializada.

Altera as Resoluções TRE-RJ nº 1217, de 22 de março de 2022 , e nº 1219, de 19 de abril de 2022 , que dispõem, respectivamente, sobre requisição e cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.

Disciplina o recebimento de requerimento de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do município, para votação na eleição suplementar para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Armação dos Búzios, de 28 de abril de 2024.

Regulamenta o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o biênio 2025-2026.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.215, de 22 de março de 2022 , que regulamenta o Plano de Obras para 2022-2024.

Cria polos de carga das urnas eletrônicas e designa as Zonas Eleitorais responsáveis nas Eleições de 2024.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.289, de 06 de junho de 2023 , que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.289, de 6 de junho de 2023 , que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a realização de eleições suplementares para os cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Armação dos Búzios.

Altera a Resolução TRE-RJ 1.217/2022 , para incluir a vedação à requisição de servidores do Ministério Público no rol previsto no § 2º do seu art. 10.

Altera o art. 46 do Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovado pela Resolução nº 1.266/2023.