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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.296, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a transformação de um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas em um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 21, inciso XI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014,

CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 4o da Resolução TSE 20.572 /2000; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000040704-3,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, criado por Leis Anteriores, decorrente da vacância do cargo do servidor Luiz Fernando Pereira de Souza, pela Portaria DG no 116/2023, publicada em 03/08/23, em cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2023.

Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 283, de 16/11/2023, p. 39

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 10/11/2023

Ementa: Dispõe sobre a transformação de um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas em um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 283, de 16/11/2023, p. 39

Alteração: Não consta alteração.