RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.285, DE 25 DE MAIO DE 2023.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 4º da Resolução TSE nº 20.572/2000; e

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2023.0.000012581-1,

RESOLVE:

Art. 1º Transformar 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Programação de Sistemas, criado por leis anteriores, decorrente da vacância do cargo do servidor Sillas Labarba Maciel Moreira pelo Ato PR nº 63/2023, publicado em 15/02/2023, em 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023

Desembargador JOÃO ZIRALDO MAIA

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro