RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.265, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 4º da Resolução TRE-RJ nº 1.212, de 21 de fevereiro de 2022, submete à apreciação do egrégio Plenário a seguinte proposição:

Em adendo à proposição apreciada nos autos do processo nº 0600121-73.2022.6.19.0000, retira a indicação do Excelentíssimo Ministro Raul Araújo Filho, aprovada na sessão plenária de 18 de abril de 2022, pois indicado para a comenda do Mérito Eleitoral, e indica as personalidades abaixo, para serem agraciados com a Medalha Comemorativa do Aniversário dos 90 Anos da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro:

Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski - STF;

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bomfim de Castro e Silva;

Excelentíssimo Senhor Deputado André Ceciliano;

Excelentíssimo Senhor Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. 

JUSTIFICATIVA DAS INDICAÇÕES

O Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), formou-se em Ciências Políticas e Sociais, pela Escola de Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).

É Mestre (1980), Doutor (1982) e Livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça paulista, por merecimento. Exerceu o cargo de Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros no período de 1993 a 1995. É Ministro do Supremo Tribunal Federal, tendo exercido a Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (2014 a 2016). Foi também Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), havendo ocupado a Presidência daquela Corte especializada (2010 a 2012), ocasião em que coordenou as eleições gerais de 2010, nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Em 2022, tomou posse mais uma vez como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente exerce a vice-presidência da Corte.

O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Bomfim de Castro e Silva, doutorando em ciência política pela Universidade Federal Fluminense. Foi eleito em 2016 para o primeiro mandato como vereador da capital fluminense. Em 2018, foi eleito vice-governador e assumiu a chefia do Executivo fluminense após o afastamento de Wilson Witzel em 2020, determinada pelo STJ. Nas Eleições de 2022 foi eleito, em primeiro turno, Governador do Estado do Rio de Janeiro. 

Empreendeu grandes esforços na mobilização de todos os setores da segurança pública para garantir a tranquilidade da Eleição de outubro de 2022 e empenhou-se na viabilização da nova sede do TRE-RJ. O Excelentíssimo Senhor Deputado André Ceciliano, graduado em direito, foi Prefeito de Paracambi duas vezes, entre 2001 e 2008, e está em seu quarto mandato de Deputado Estadual. Atualmente exerce o cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Colaborou e contribuiu ativamente para a viabilização da nova sede do TRE-RJ. 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelo biênio de 2021/2022. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (1978), ingressou na magistratura há 33 anos, exercendo a judicatura em Varas Cíveis e de Fazenda Pública na Capital. Foi também Juiz Auxiliar da Presidência (2001 a 2003) e da 3ª Vice-Presidência do TJ (1996 a 1999). Presidiu, ainda, a Mútua dos Magistrados (2009 a 2012) e atuou como diretor adjunto da AMAERJ (1994 a 1996 e 1998 a 2000).

Foi promovido a Desembargador há 17 anos, tendo atuado na 5ª Câmara Cível. Sua trajetória na Justiça Eleitoral começou quando foi Juiz de Direito e atuou como Juiz Eleitoral entre 1989 e 2002, na Capital.

Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.

Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ