RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.264, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no artigo 3º da Resolução TRE-RJ nº 1.103, de 15 de agosto de 2019, submete à apreciação do egrégio Plenário a seguinte proposição:

Indica para serem agraciados com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro:

Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Maria Pires Weber - STF;

Excelentíssimo Senhor Ministro Benedito Gonçalves - STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin - STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha - STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro Raul Araújo Filho - STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins- STJ;

Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria- STJ;

Excelentíssima Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura - STJ;

Excelentíssima Senhora Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti- STJ;

Excelentíssima Senhora Ministra Maria Claudia Bucchianeri - TSE;

Excelentíssimo Senhor Ministro de Justiça Flávio Dino de Castro e Costa;

Excelentíssimo Senhor General André Luis Novaes Miranda;

Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro Eduardo da Costa Paes;

Excelentíssimo Senhor Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) Telson Luis Cavalcante Ferreira;

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto;

Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil Nicola Moreira Miccione;

Ilustríssima Senhora Servidora Mariana Figueiredo Corrêa.

JUSTIFICATIVA DAS INDICAÇÕES

Preliminarmente, cumpre destacar que a alteração da data da cerimônia de entrega das Medalhas do Mérito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para março de 2023 ocorreu em razão da realização das Eleições Gerais, que inviabilizou a sua outorga no ano de 2022. 

Ressalta-se que as personalidades ora indicadas, com o elevado espírito republicano que as dignificam, contribuíram para o aprimoramento do processo democrático em âmbito nacional, estadual e municipal, bem como para a cultura jurídica, preservando, no âmbito de suas funções, o Estado Democrático de Direito e contribuindo para o fortalecimento da Democracia.

A Excelentíssima Senhora Ministra Rosa Maria Pires Weber, do Supremo Tribunal Federal, graduou-se em Direito em 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ingressou na magistratura em 1976, por concurso, como Juíza do Trabalho substituta. Em 1991, foi promovida a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ocupando diversos cargos administrativos até alcançar a presidência da referida Corte, exercida entre 2001 e 2003.

Em 21 de fevereiro de 2006, tomou posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Empossada na manhã de 19 de dezembro de 2011 como Ministra do Supremo Tribunal Federal, foi a terceira mulher a integrar a Suprema Corte, sendo a primeira magistrada de carreira. Foi Ministra do Tribunal Superior Eleitoral de maio de 2016 a maio de 2020, assumindo a presidência da corte eleitoral de 14 de agosto 2018 a 25 de maio de 2020. Em 10 de agosto de 2022, foi eleita Presidente do Supremo Tribunal Federal, tomando posse em 12 de setembro do mesmo ano.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, graduouse em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1978. Especializou-se, no ano de 1997, em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UNB), tornando-se mestre em direito em 1998 pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), onde lecionou Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito. Ingressou na carreira da magistratura como Juiz federal em 1988, tendo sido promovido por merecimento para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região em 1998. Em 2008, foi nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Foi membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral a partir de novembro de 2019, tornando-se efetivo em novembro de 2021. Desde 08 de setembro de 2022 ocupa a função de CorregedorGeral da Justiça Eleitoral.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, graduou-se em direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1983. Concluiu o mestrado em 2000 e o doutorado em 2007, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em 1984, tornou-se Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Em 1986, ingressou na carreira da magistratura gaúcha como Juiz de Direito, e em 1999 foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Em 2010, foi indicado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em 2021 assumiu o cargo de Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, graduou-se em 1980 em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, concluindo o mestrado em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Illinois em 1987. Em 2009, obteve o doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. De 1982 a 2006 foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi empossado em 2016 como Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Em 7 de maio de 2014 foi eleito Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e em 27 de outubro de 2015 foi empossado como membro titular. Em 9 de agosto de 2016 foi eleito Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

O Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, concluindo as especializações em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil pela mesma instituição. Ingressou na magistratura em 2002, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a advogados. De 2016 a 2018, integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), período em que foi o Corregedor Nacional de Justiça. Em 2018, foi eleito Presidente do STJ, por aclamação, para o biênio 2018 a 2020. Foi Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral em 2013, passando em 01/10/2013 a membro efetivo e, em 02/09/2014, tomou posse como Corregedor-Geral Eleitoral.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Raul Araújo Filho, do Superior Tribunal de Justiça, assumiu a judicatura da referida Corte em 12 de maio de 2010. Acumula, ainda, as funções de Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Membro da Corte Especial e das 2ª Seção e 4ª Turma do STJ. Foi Procurador do Estado do Ceará, Promotor de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Dentre as principais atividades exercidas, destaca-se a de Corregedor-Geral da Justiça Federal, Presidente da Turma Nacional de Uniformização e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, bem como a de Conselheiro Efetivo do Conselho da Justiça Federal, todas no ano de 2018. No âmbito desta Justiça Especializada, integra o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Ministro efetivo, para o biênio 2022-2024.

O Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça, formou-se em direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 1979, e em administração pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) em 1980. Foi Promotor de Justiça adjunto do Ministério Público do Estado de Alagoas, de 1979 a 1982, e atuou como advogado de 1979 a 2002, desempenhando, entre outras funções, a de Procurador do Estado de Alagoas (1982-2002), Conselheiro da Advocacia- Geral do Estado de Alagoas (1993-1995) e membro do Conselho Administrativo da Companhia de Abastecimento e Saneamento de Água de Alagoas (1995-1998). Em 2002, ingressou na magistratura pelo quinto constitucional, ao ser nomeado como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Em 2006, foi nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, atuando na 2ª Turma. Em 27 de agosto de 2020, tomou posse como Presidente do STJ, com mandato até 2022. 

O Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, formou-se em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1991. Concluiu mestrado (1999) e doutorado (2009) pela Universidade Federal de Pernambuco. É professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1997. Foi Técnico Judiciário (1990-1993) e Juiz do Trabalho (1993) no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Tornou-se Juiz Federal em 1993, sendo promovido pelo critério de merecimento para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região em 2000. Em 2014 foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Tribunal Regional Federal.

A Excelentíssima Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, graduou-se em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1979, tornandose mestre (1991) e doutora (1997) em Direito Processual Penal. Tomou posse como Ministra do Superior Tribunal de Justiça, como membro da advocacia, em 2006, sendo a quinta mulher a ingressar no Tribunal e a primeira e única mulher a assumir o STJ na vaga dedicada à OAB. Em 2022, foi eleita Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Atuou no Tribunal Superior Eleitoral de outubro de 2013 a agosto de 2016, tendo ocupado os cargos de Ministra substituta, Ministra Auxiliar da Propaganda, Ministra Efetiva e Corregedora-Geral Eleitoral.

A Excelentíssima Senhora Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, graduou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1985, obtendo da mesma universidade, em 1988, certificado de especialização em Direito e Estado. Atuou como advogada no Distrito Federal de 1985 até 1989, quando foi aprovada em concurso público para o cargo de Procuradora da República. Em 2001, ingressou na magistratura ao ser nomeada para o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do quinto constitucional em vaga destinada a membros do Ministério Público. Em 2010 tornou-se Ministra do Superior Tribunal de Justiça para a vaga destinada a membro do Tribunal Regional Federal. No âmbito desta Justiça Especializada, integra o Tribunal Superior Eleitoral desde 2022, no cargo de Ministra substituta.

A Excelentíssima Senhora Ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, é mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra. Também atua como professora de pós-graduação em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral, sendo a atual presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal (IDEDF). Já atuou como Assessora-Chefe da Presidência do TSE e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Em 2021 tomou posse como Ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela classe dos juristas. 

O Excelentíssimo Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça, graduou-se em Direito em 1991 pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e concluiu o mestrado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2001. Foi Juiz Federal da 1ª Região de 1994 até 2006, quando deixou a magistratura para se candidatar ao cargo de Deputado Federal pelo Maranhão, tendo exercido seu mandato de 2007 a 2011. Foi Governador do Maranhão em 2014 e 2018. Em 2022 foi eleito Senador. Exerceu os cargos de Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, de Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e Assessor da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Também presidiu o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Atualmente exerce o cargo de Ministro da Justiça.

O Excelentíssimo Senhor André Luis Novaes Miranda, General de Exército, foi promovido ao posto de Comandante Militar do Leste em 31 de março de 2021. Ingressou no Exército Brasileiro em 28 de fevereiro de 1977, como aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Em 10 de dezembro de 1983 foi declarado Aspirante a Oficial da Arma de Infantaria. Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). No exterior, concluiu o Curso Avançado de Infantaria no Chile, o Curso de Comando e EstadoMaior no Uruguai, o Curso Avançado de Segurança e Defesa Hemisférica nos Estados Unidos da América e foi observador militar da ONU na ex-Iugoslávia. Foi o primeiro comandante do Centro de Instrução de Operações de Paz, atual Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, de 2006 a 2008. Como General de Brigada, comandou a 17ª Brigada de Infantaria de Selva e a Academia Militar das Agulhas Negras. Promovido ao posto de General de  Exército, foi nomeado Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército.

O Excelentíssimo Senhor Eduardo da Costa Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, formouse em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira na política aos 23 anos, como Subprefeito da Zona Oeste (1993-1996). No ano seguinte elegeu-se Vereador (1997-1999) e, posteriormente, Deputado Federal (1999-2007) pelo Estado do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de Secretário de Meio Ambiente (2001-2002). Entre 2007 e 2008 foi Secretário Estadual de Turismo Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro. Elegeu-se Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por dois mandatos consecutivos (2009-2016). Em 2020 foi tornou a se eleger Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, cargo que atualmente ocupa.

O Excelentíssimo Senhor Telson Luis Cavalcante Ferreira, Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Direito Público e em Direito Eleitoral. Possui mestrado em Ciências Políticas. É ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e atualmente é Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF. Foi nomeado Desembargador Eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (2015-2017), tendo exercido as funções de Vice-Diretor da Escola Judicial Eleitoral do Distrito Federal. Foi presidente da Comissão de Saúde, Presidente da Comissão de Segurança e Presidente da Comissão de Reforma do Regimento Interno do TRE-DF. Foi Desembargador Eleitoral titular do TRE-DF no biênio 2018-2020. Exerceu o cargo de Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje) no período de 2016-2020, cargo para o qual foi reconduzido.

A Excelentíssima Senhora Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Desembargadora Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, é Juíza de Direito titular da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) em 1993, ingressou na Magistratura em 2001. Atualmente é Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), integrando, ainda, o Fórum de Direito Penal e Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Na Justiça Eleitoral, foi Juíza da 11ª Zona Eleitoral (atual 162ª ZE) e da 16ª ZE, ambas da Capital. Desde 2021 integra o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro como Membro efetivo, na classe Juiz de Direito. Exerce, ainda, a função de Ouvidora Eleitoral, além de integrar a Comissão Permanente de Segurança (CPSEG) deste Tribunal.

O Excelentíssimo Senhor Nicola Moreira Miccione, Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, pósgraduado em Direito Processual Civil pela Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec /UFC), mestre em Direito Empresarial pelo Ibmec-RJ, com MBA em Gestão de Empresas pela Fundação Instituto Administração (FIA/USP). Fez carreira no setor financeiro como funcionário do Banco do Nordeste, tendo assumido cargo de Secretário de Estado da Casa Civil no Governo do Estado em setembro de 2020. Empreendeu grandes esforços na mobilização de todos os setores da segurança pública para garantir a tranquilidade da Eleição de outubro de 2022 e empenhou-se na viabilização da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

A Ilustríssima Senhora Servidora Mariana Figueiredo Correa, Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, é graduada em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em Direito Eleitoral. Exerce atualmente o cargo de SecretáriaGeral da Presidência deste Tribunal, tendo exercido, ainda, as funções de Secretária da VicePresidência e Corregedoria e, por 10 anos, de Assessora-Chefe no Gabinete dos Juízes Membros. O atuar de tais agentes públicos enobrece as instituições que representam e, diante da honrosa prestação de serviços à Justiça Eleitoral e à cultura jurídica, são altamente dignos de toda a distinção e homenagem traduzidas pela outorga da condecoração máxima desta Justiça Eleitoral Fluminense.

Rio de Janeiro, 26 de Janeiro de 2023.

Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ