Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.199, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a transformação de um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 4º da Resolução TSE nº 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução TSE 22.581/2007; e
CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 2021.0.000050555-7,
RESOLVE:
Art. 1º. Transformar 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, criado por leis anteriores, decorrente da vacância do cargo da servidora Liliana Moreira Pereira pelo Ato GP nº 306/2021, publicado em 11/11/2021, em um cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º. A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesas.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Salas das Sessões, 1º de Dezembro de 2021
Desembargador CLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ, nº 305, de 06/12/2021, p. 46.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 01/12/2021
Ementa: Dispõe sobre a transformação de um cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica.
Situação: não consta revogação
Presidente: Desembargador CLÁUDIO LUÍS BRAGA DELL'ORTO
Data de publicação: DJE TRE-RJ, nº 305, de 06/12/2021, p. 46.
Alteração: não consta alteração
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