RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.165, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atribuições concernentes às unidades de gestão documental e da informação;

RESOLVE:

Art. 1º O inciso IV do art. 93 da Resolução TRE/RJ nº 1107/19, Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 93. ...............................................................................................................................................................................

IV - gerenciar o processo administrativo eletrônico e o sistema de identificação e avaliação de documentos arquivísticos;

...........................................................................................................................................................................................

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 março de 2021

Desembargador CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA

Presidente do TRE-RJ