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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.067, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

Delega poderes aos Presidentes das Juntas Eleitorais das Eleições 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência superveniente de eventuais impedimentos e afastamentos de membros das Juntas Eleitorais, que tornem necessária a designação de substitutos; e

CONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior celeridade à apreciação das eventuais substituições;

RESOLVE:

Art. 1º Inserir o Art. 2-A à Resolução TRE/RJ nº 1.051/2018, com a seguinte redação:

"Art. 2-A Delegar aos Juízes Presidentes das Juntas Eleitorais poderes para proceder às substituições e alterações dos respectivos membros, que se fizerem necessárias."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 198, de 31/08/2018, p. 21

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 29/08/2018

Ementa: Delega poderes aos Presidentes das Juntas Eleitorais das Eleições 2018.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 198, de 31/08/2018, p. 21

Alteração: Não consta alteração.