RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 989, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando estarem presentes os requisitos previstos no art. 4º da Resolução TSE nº 20.572/2000 e no art. 7º da Resolução TSE nº 22.581/2007; e

Considerando o contido no protocolo nº 70.080/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º. Transformar um cargo vago de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, criado por leis anteriores, decorrente da vacância do cargo da servidora Valéria dos Santos Cordeiro pelo Ato GP nº 319/2017, publicado em 14/07/2017, em um cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º. Transformar um cargo vago de Analista Judiciário - Área de Atividade Judiciária, criado por leis anteriores, decorrente da vacância do cargo da servidora Regina Célia Abrantes do Amaral pelo Ato GP nº 179/2017, publicado em 24/05/2017, em um cargo de Analista

Art. 3º. As transformações de que trata esta Resolução não importarão qualquer aumento de despesa.

Art. 4º. Ato da Presidência deste Tribunal fixará as atribuições do cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, nos termos do art. 10 da Resolução TSE nº 20.572/2000.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ Judiciário - Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Psicologia,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal