RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 932, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, II do Regimento Interno, que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria,

CONSIDERANDO o contido nos artigos 3º, 27, 30 e 166 do Regimento Interno deste Regional, que dispõem sobre a acumulação dos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral desta Corte;

CONSIDERANDO, o constante no Protocolo nº 35.054/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura orgânica deste Tribunal, em face dos princípios da eficiência e da eficácia, que devem nortear a Administração Pública, bem como o contido na Resolução TSE nº 22.138/2005, que exige que as estruturas organizacionais dos TRE’s guardem simetria com a daquela Corte Superior;

RESOLVE:

Art. 1º Unificar a estrutura orgânica da Vice-Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral, passando a denominar-se Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:

I – remanejamento dos cargos em comissão e das funções comissionadas da Vice-Presidência deste Tribunal, abaixo consignados, na forma descrita nos incisos a seguir:

a)1 cargo em comissão de Assessor II, nível CJ-2;

b)1 cargo em comissão de Assessor Técnico, nível CJ-1;

c)1 função comissionada de Assistente VI, nível FC-6;

d)2 funções comissionadas de Assistente III, nível FC-3, e

e)1 função comissionada de Assistente II, nível FC-2;

II – Criação da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação, remanejando o cargo em comissão constante na alínea “a” do inciso anterior.

III – Criação de uma Assessoria Técnica vinculada à Assessoria Administrativa do Gabinete da Presidência, remanejando o cargo em comissão constante na alínea “b” do inciso I deste artigo.

IV – Criação de mais um gabinete para os juízes membros, remanejando a função comissionada constante na alínea “c” e uma das funções comissionadas contidas na alínea “d”, ambos do inciso I deste artigo.

V - Remanejar uma das funções comissionadas constantes da alínea “d” e a contida na alínea “e”, ambas do inciso I deste artigo, para a Assessoria de Segurança da Presidência.

Art. 3º Remanejar as Seções de Administração Intranet / Internet, de Desenvolvimento de Sistemas e de Administração de Banco de Dados, da Coordenadoria de Infraestrutura, com as respectivas Funções Comissionadas de Chefe de Seção, nível FC-6, e de Assistente III, nível FC-3, para a Coordenadoria de Soluções Corporativas, ambas da Secretaria de Tecnologia da Informação, mantidas as atuais atribuições.

Art. 4º Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do Anexo II desta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE

Presidente do TRE-RJ

ANEXO I (ORGANOGRAMA TRE-RJ) E ANEXO II (LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS)