RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 916, DE 04 DE MARÇO DE 2015.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96, inciso II, da Constituição da República c/c o artigo 21, inciso II, do Regimento Interno, que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 22.138/2005;

CONSIDERANDO, ainda, o teor do parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, funções comissionadas e cargos em comissão, vedada a transformação de função em cargo e vice-versa,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar as seguintes alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:

I. extinção da Assessoria de Relações Institucionais da Presidência do Tribunal;

II. criação da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, vinculada à Diretoria-Geral do Tribunal;

III. remanejamento de um cargo em Comissão, nível CJ-03, da Presidência do Tribunal para a Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, alterando sua denominação de Assessor de Relações Institucionais para Secretário de Manutenção e Serviços Gerais;

IV. remanejamento da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia, com as respectivas Seções, da Secretaria de Administração para a Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, nos termos do Anexo I desta Resolução;

V. criação da Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais;

VI. remanejamento de uma Função Comissionada de Assistente VI, nível FC-06, da Assessoria de Segurança e Transporte da Presidência para a Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, alterando sua denominação para Chefe de Seção;

VII. remanejamento de uma Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Assessoria de Segurança e Transporte da Presidência para a Seção de Transporte da Coordenadoria de Serviços Gerais, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais;

VIII. alteração da denominação da Assessoria de Segurança e Transporte da Presidência para Assessoria de Segurança;

IX. remanejamento de uma função comissionada de Assistente V, nível FC-05, do Gabinete da Secretaria de Administração para o Gabinete da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, alterando sua denominação para Oficial de Gabinete.

Art. 2º. Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na forma do Anexo II desta Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 04 de março de 2015

Desembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS

Presidente em exercício do TRE-RJ

ANEXOS I (Organograma TRE-RJ) e II (Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas)