RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 892, DE 09 DE JULHO DE 2014.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que compete, privativamente, aos Tribunais Regionais constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição, nos termos do art. 30, inciso V, da Lei no 4.737/65 (Código Eleitoral);

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 1º, § único, inciso I, e art. 2º, § 1º, da Lei no 9.504/97, as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital serão realizadas, neste ano, no dia 5 de outubro e, em caso de 2o turno, no dia 26 de outubro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam constituídas, para fins de apuração do resultado das Eleições 2014, a serem realizadas no dia 5 de outubro de 2014 e, em caso de 2o turno, no dia 26 de outubro de 2014, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 07 de julho de 2014.

Desembargador BERNARDO GARCEZ
Presidente do TRE-RJ