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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 850, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo de Analista Judiciário da Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em cargo efetivo de Analista Judiciário da Área de Atividade Apoio Especializado, Engenharia Civil.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e


CONSIDERANDO estarem presentes os requisitos previstos no art. 4º da Resolução TSE 20.572/2000  e no art. 7º da Resolução 22.581/2007; e


CONSIDERANDO o contido no protocolo 99.827/2013;


RESOLVE:


Art. 1º. – Transformar um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária em um cargo de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil.


Art. 2º. – A transformação de que trata esta Resolução não importará qualquer aumento de despesa.


Art. 3º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2013.


Desembargadora LETÍCIA SARDAS
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 202, de 18/09/2013, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 16/09/2013.

Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo de Analista Judiciário da Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em cargo efetivo de Analista Judiciário da Área de Atividade Apoio Especializado, Engenharia Civil.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargadora LETÍCIA SARDAS

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 202, de 18/09/2013, p. 4

Alteração: Não consta alteração.