Revoga as Resoluções 778, de 26 de abril de 2011 e 837, de 30 de janeiro de 2013 , ambas deste TRE, voltadas à legitimação do exercício permanente do poder de polícia e à instituição de uma Comissão Permanente para tal finalidade.

Designa juízes eleitorais.

Atribui ao Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal, a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE nº 777, de 26 de maio de 2011 , que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005 .

Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, sobre a Concorrência nº. 2/2012 e o contrato administrativo dela decorrente, cujo objeto é a construção do novo edifício-sede deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a redação da Resolução nº 665, de 18 de janeiro de 2007 , que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução nº 561, de 28 de abril de 2003 (Regimento Interno do TRE/RJ) .

Altera o Regimento Interno (Resolução TRE-RJ n° 561/2003).

Dispõe sobre a transformação de cargo efetivo de Analista Judiciário da Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em cargo efetivo de Analista Judiciário da Área de Atividade Apoio Especializado, Engenharia Civil.

Altera a Resolução TRE-RJ nº 838/2013 e fixa novo horário de realização das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Nomeia os membros da Junta Eleitoral destinada à apuração dos votos da Eleição Suplementar do Município de Barra do Piraí.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da Eleição Suplementar do Município de Barra do Piraí.

Fixa a data e regulamenta a realização de eleição suplementar direta para os mandatos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barra do Piraí, bem como aprova o respectivo Calendário Eleitoral.

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos de Analista Judiciário da Área Administrativa e da Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em cargos efetivos de Analista Judiciário da Área de Atividade Apoio Especializado, Engenharia Civil e Apoio Especializado Arquitetura.

Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização da revisão de eleitorado no Município de Niterói.

Regulamenta, de forma complementar, a realização de revisão de eleitorado no Município de Niterói, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor – CAE, no Estado do Rio de Janeiro.

Aprova a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE nº 805/12 que dispõe sobre a lotação das zonas eleitorais e das unidades da sede do TRE/RJ, bem como sobre a requisição de servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

Fixa os dias e o horário de realização das sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.