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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera a Resolução TRE nº 777/11 que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela  Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura orgânica deste Tribunal, em face dos princípios da eficiência e da eficácia, que devem nortear a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. – Remanejar 01 (um) Cargo Comissionado de Assessor II, Nível CJ-02, da Presidência para a VicePresidência, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º. – Remanejar 01 (um) Cargo Comissionado de Assessor III, Nível CJ-03, da Vice-Presidência para a Presidência, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º. – Ficam Mantidos os demais termos da Resolução TRE nº 777/11 (alterada pelas Resoluções TRE/RJ nº 802/12, nº 807/12e nº 821/12).

Art. 4º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2012.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°312, de 17/12/2012, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 13/12/2012

Ementa: Altera a Resolução TRE nº 777/11 que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela  Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005.

Situação: Não consta revogação.

Presidente: Desembargador LUIZ ZVEITER

Data de publicação:  DJE TRE-RJ n°312, de 17/12/2012, p. 4

Alteração: Não consta alteração.