![Brasão](https://www.tre-rj.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 795, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Designa Juízos Eleitorais do Município de Niterói para atribuições nas Eleições de 2012.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízos eleitorais para atribuições dispostas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas Eleições 2012 no Município de Niterói;
R E S O L VE:
Art. 1º. Designar os Juízos Eleitorais abaixo relacionados como responsáveis pelas atribuições mencionadas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral relativas às Eleições 2012 no Município de Niterói.
ATRIBUIÇÃO | JUÍZO ELEITORAL |
Registro de candidatura, apreciação de prestação de contas e diplomação Registro de pesquisa eleitoral e as representações |
140ª |
Poder de polícia inerente à propaganda eleitoral e registro de pesquisa Fiscalização da propaganda eleitoral, poder de |
143ª |
Reclamações re representações relativas ao descumprimento da Lei nº Reclamações e representações relativas ao |
113ª |
Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas | 142ª |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Sessão, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011.
Desembargadora LETÍCIA DE FARIA SARDAS
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 201, de 20/12/2011, p. 6
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 19/12/2011
Ementa: Designa Juízos Eleitorais do Município de Niterói para atribuições nas Eleições de 2012.
Situação: Não consta revogação.
Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: Desembargadora LETÍCIA DE FARIA SARDAS
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 201, de 20/12/2011, p. 6
Alteração: Consta alteração.