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Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 793, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
Designa Juízos Eleitorais para registro de candidaturas, apreciação de prestações de contas de campanha e diplomação referentes às eleições de 2012.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Lei nº 9.504/97 estabelece as regras para registro de candidaturas e prestação de contas de campanha;
CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízos eleitorais para as atribuições previstas nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições 2012, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral;
R E S O L VE:
Art. 1º. Designar os Juízos Eleitorais abaixo relacionados como responsáveis pelo registro de candidaturas, pela apreciação das prestações de contas de campanha e pela diplomação, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízos nas respectivas jurisdições eleitorais:*
MUNICÍPIO | JUÍZO ELEITORAL |
ANGRA DOS REIS | 147ª |
BARRA MANSA | 91ª |
BELFORD ROXO | 152ª |
CABO FRIO | 96ª |
CAMPOS DOS GOYTACAZES | 99ª |
DUQUE DE CAXIAS | 128ª |
ITABORAÍ | 104ª |
MACAÉ | 109ª |
MAGÉ | 110ª |
MESQUITA | 83ª |
NILÓPOLIS | 201ª |
NOVA FRIBURGO | 222ª |
NOVA IGUAÇU | 157ª |
PETRÓPOLIS | 85ª |
RESENDE | 31ª |
RIO DE JANEIRO | 205ª |
SÃO GONÇALO | 87ª |
SÃO JOÃO DE MERITI | 187ª |
TERESÓPOLIS | 38ª |
TRÊS RIOS | 40ª |
VOLTA REDONDA | 131ª |
Art. 2º. Fica delegado ao Presidente deste Tribunal poder para alterar as designações dos juízos elencados na presente Resolução, em caso de necessidade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Sessão, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2011.
Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 201, de 20/12/2011, p. 4
* Vide Resolução TRE-RJ nº 798/2012
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 19/12/2011
Ementa: Designa Juízos Eleitorais para registro de candidaturas, apreciação de prestações de contas de campanha e diplomação referentes às eleições de 2012.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: Desembargador LUIZ ZVEITER
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 201, de 20/12/2011, p. 4
Alteração: Consta alteração.