RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 777, DE 26 DE MAIO DE 2011.

Altera a Resolução TRE nº 658/06 que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2.005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no processo nº 71.005/11;

RESOLVE:

Art.1º - Transformar os cargos em comissão e as funções comissionadas do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos termos do Anexo I.

Art. 2º. Alterar os Anexos I e II da Resolução TRE/RJ nº 658/06 no que se refere à estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme Anexos II e III da presente norma.

Art. 3º. Ficam mantidos os demais termos da Resolução TRE/RJ nº 658/06.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2011.

Desembargador LUIZ ZVEITER

Presidente

ANEXO I

ANEXO II-I (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 802/2012)(Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 813/2012)(Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 821/2012)

ANEXO II-II (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 821/2012)

ANEXO II-III(Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 813/2012)

ANEXO II-IV (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 807/2012)

ANEXO II-V

ANEXO II-VI

ANEXO II-VII (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 802/2012)

ANEXO II-VIII

ANEXO II-IX

ANEXO II-X (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 802/2012)

ANEXO III (Redação dada pela Resolução TRE-RJ nº 802/2012)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 065, de 30/05/2011, p. 2

Vide Resolução TRE-RJ nº 865/2014

Vide Resolução TRE-RJ nº 855/2013

Vide Resolução TRE-RJ nº 833/2012

Vide Resolução TRE-RJ nº 821/2012

Vide Resolução TRE-RJ nº 813/2012

Vide Resolução TRE-RJ nº 802/2012

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 26/06/2011

Ementa: Altera a Resolução TRE nº 658/06que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2.005.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargador LUIZ ZVEITER

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 065, de 30/05/2011, p. 2

Alteração: Consta alteração.

Resolução TRE-RJ nº 802/2012

Resolução TRE-RJ nº 813/2012

Resolução TRE-RJ nº 821/2012

Resolução TRE-RJ nº 833/2012

Resolução TRE-RJ nº 855/2013

Resolução TRE-RJ nº 865/2014