RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 761, DE 24 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a Resolução TRE nº 658/06 que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2.005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no processo nº 86.007/09;

R E S O L V E:

Art.1º - Transformar as funções comissionadas de Assistente V – símbolo FC-05 - do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro nas funções comissionadas de Oficial de Gabinete – símbolo FC-05.

Art. 2º. Alterar os Anexos I e II, no que se refere à estrutura orgânica da Presidência e da Secretaria Judiciária deste Tribunal, da Resolução TRE/RJ nº 658/06 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º. Ficam mantidos os demais termos da Resolução TRE/RJ nº 658/06.

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2011.

Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no DOE/RJ, de 28/01/2011.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 24/01/2011.

Ementa: Altera a Resolução TRE nº 658/06 que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2.005.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ em exercício: Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ

Data de publicação: DOE/RJ, de 28/01/2011

Alteração: Não consta alteração.