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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 726, DE 25 DE JANEIRO DE 2010.

Altera o anexo da Resolução nº 722/2009, Calendário Eleitoral das Eleições Suplementares de Carapebus.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Altera a redação do item 5 do dia 4 de fevereiro de 2010 – quinta-feira-, que passa a ser a seguinte:

“5. Último dia para a propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas (Código Eleitoral, art.240, parágrafo único e Lei nº 9.504/97, art. 39, § 4º e § 
5º, I)”.

Art.2º. Alterar a redação do item 2 do dia 6 de fevereiro de 2010-sábado-, que passa a ser a seguinte:

“2. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art.39, § 3º e § 5º, I)”.

art.3ª. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.

NAMETALA JORGE
Desembargador Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE/RJ, de 27/01/2010.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 25/01/2010

Ementa: Altera o anexo da Resolução nº 722/2009, Calendário Eleitoral das Eleições Suplementares de Carapebus.

Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargador NAMETALA JORGE

Data de publicação:  DOE/RJ, de 27/01/2010.

Alteração: Não consta alteração.