RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 694, DE 15 DE MAIO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legai e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica alterado o modelo de Ofício de Comunicação ao Empregador, constante do Anexo da Resolução TRE/RJ nº 692/08, que passará a vigorar conforme o Anexo à presente Resolução.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.

Desembargador ROBERTO WIDER
Presidente

ANEXO

OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
____ª ZONA ELEITORAL/RJ

(Endereço)
(Telefone)

Ofício nº_____/08                       Rio de Janeiro, ___ de _______ de 2008.

Ilustríssimo(a) Senhor(a),     

Comunico a Vossa Senhoria que o(a) eleitor(a) [NOME], funcionário(a) desse(a) conceituado(a) empresa/órgão, foi nomeado(a) e empossado(a) por este Juízo Eleitoral para prestar serviços como [Função] desta ____ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o que importará no afastamento do(a) referido(a) cidadã(o) de suas atividades profissionais, para efeito de prestação do serviço eleitoral, nos dias [_________], inclusive, e, em caso de 2º turno, nos dias [__________], inclusive, para auxiliar os trabalhos das Eleições 2008, nos termos da Resolução n.º 692/08 do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Na oportunidade, informo que, após o encerramento dos trabalhos eleitorais, será fornecida Declaração para comprovação do efetivo exercício da função acima referida e observância ao direito de dispensa previsto no art.98 da Lei  9.504/97, abaixo transcrito:

“Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação”.

NOME DO JUIZ
JUIZ ELEITORAL