RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 685, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar os juízes responsáveis pelo registro de candidaturas e de pesquisas eleitorais, pelo exame das prestações de contas, pela fiscalização da propaganda, pela apreciação dos pedidos de direito de resposta, pelas reclamações e representações da Lei n.º 9.504/97, bem como pelas investigações judiciais eleitorais, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 22.579/2007, alterada pela Resolução TSE nº 22.622/07; e

CONSIDERANDO a possibilidade de ocorrência de eventuais impedimentos e afastamentos de juízes eleitorais que tornem necessária a designação de substitutos;

R E S O L VE:

Art. 1º. Delegar ao Presidente desta Corte poderes para designar juízes eleitorais, em substituição aos indicados nas Resoluções nºs 677/07, 678/07 e 679/07 deste Tribunal Regional Eleitoral, nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.

Des. ROBERTO WIDER
Presidente TRE/RJ