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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 678, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

Designa os Juízes eleitorais para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, bem como os pedidos de direito de resposta (eleições de 2008).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o art. 96 da Lei nº 9.504/97 estabelece as regras sobre as reclamações e representações relativas a seu descumprimento;

CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para apreciação das representações e reclamações e dos pedidos de direito de resposta nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral;

R E S O L VE:

Art. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados para julgar as representações e reclamações que digam respeito a atos de propaganda eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízos eleitorais nas respectivas jurisdições eleitorais:

MUNICÍPIO ZONA ELEITORAL JUIZ ELEITORAL
ANGRA DOS REIS 116ª ZE

Carolina Martins Medina

Ivan Pereira Mirancos Junior (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 638/2008)
BARRA MANSA

94ª ZE

203ª ZE (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

Paulo José Bastos Cosenza

Cristiane Tomaz Buosi (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)
BELFORD ROXO 153ª ZE Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque
CAMPOS DOS GOYTACAZES 99ª ZE Cláudio Cardoso França
DUQUE DE CAXIAS

79ª ZE

66ª ZE (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

Paulo César Vieira de Carvalho Filho

Fernando Antonio de Souza e Silva (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)
ITABORAÍ 104ª ZE

Mauro Luiz Barboza Prevot

Adriana Valentim Andrade do Nascimento  (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 613/2008)
MACAÉ 254ª ZE

Sandro de Araújo Lontra

Clarice da Matta e Fortes (Redação dada pelo ATO TRE-RJ Nº 746/2008)
MAGÉ 148ª ZE

Suzana Vogas Tavares Cypriano

Luciana Mocco Moreira Lima (Redação dada pelo ATO TRE-RJ Nº 746/2008)
MESQUITA 83ª ZE Claudia Nascimento Vieira
NILÓPOLIS 44ª ZE

Ana Carolina Villaboim da Costa Leite

Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix (Redação dada pelo ATO TRE-RJ Nº 746/2008)
NITERÓI 143ª ZE Alexandre Eduardo Scisínio
NOVA FRIBURGO 81ª ZE

Marcus Vinícius de Miranda Gonçalves

Paulo do Nascimento Barros Gonzalez Teles (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)
NOVA IGUAÇU

250ª ZE

Monicca de Holanda Daibert
PETRÓPOLIS

65ª ZE

226 ZE  (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

29ª ZE (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 770/2008)

Marcelo Machado da Costa

Ronald Pietre  (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

José Cláudio de Macedo Fernandes (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 770/2008)
RESENDE 198ª ZE Marvin Ramos Rodrigues Moreira
RIO DE JANEIRO

171ª ZE

8ª ZE (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

 Cezar Augusto Rodrigues Costa
SÃO GONÇALO

197ª ZE

135ª ZE (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)

 Antonio Augusto de Toledo Gaspar
SÃO JOÃO DE MERITI 88ª ZE Claudia Cardoso Menezes
TERESÓPOLIS 38ª ZE

Inês Joaquina Sant’Ana Santos Coutinho

Marcio Olmo Cardoso (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 614/2008)
TRÊS RIOS 40ª ZE

Elen de Freitas Brabosa

Amadeu Mendes Campanati (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008)
VOLTA REDONDA 90ª ZE Antonio Carlos dos Santos Bittencourt

Art. 2º. A reclamação ou a representação que objetivar a perda do registro ou do diploma deverá ser apreciada pelo Juiz competente para julgar o registro de candidatos.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.

Des. ROBERTO WIDER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 12/12/2007.

Vide Resolução TRE-RJ Nº 685/2008.

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 10/12/2007

Ementa: Designa os Juízes eleitorais para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, bem como os pedidos de direito de resposta (eleições de 2008).

Situação: Não consta revogação. 

Vice-Presidente do TRE-RJ: Desembargador ROBERTO WIDER

Data de publicação: DOE-RJ, de 12/12/2007.

Alteração: Consta alteração.

ATO PR TRE-RJ Nº 770/2008.

ATO PR TRE-RJ Nº 746/2008.

ATO PR TRE-RJ Nº 638/2008.

ATO PR TRE-RJ Nº 614/2008.

ATO PR TRE-RJ Nº 613/2008.