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Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 662, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
Constitui a Comissão Apuradora das Eleições 2006.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, que trata da constituição da Comissão Apuradora; e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 125 da Resolução nº 22.154/2006 do e. Tribunal Superior Eleitoral,
RESOLVE:
Artigo 1º - Constituir a Comissão Apuradora das eleições gerais de 2006, a ser composta pelos excelentíssimos Desembargador Ronald dos Santos Valladares, Juiz Antonio Jayme Boente e Juíza Jacqueline Lima Montenegro, respectivamente, Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Membro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Artigo 2º - Designar o Desembargador Ronald dos Santos Valladares, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para presidir a Comissão Apuradora.
Artigo 3º - Designar o Juiz Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes para auxiliar os trabalhos da Comissão.
Artigo 4º- Publique-se.
Sala de Sessões, 21 de setembro de 2006.
Desembargador ROBERTO WIDER
Presidente
Publicada no DOE/RJ – Parte III – Poder Judiciário – Seção II – Federal no dia 27/09/2006, fls. 01.
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ - Parte III - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 27/09/2006.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 21/09/2006
Ementa: Constitui a Comissão Apuradora das Eleições 2006.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ROBERTO WIDER
Data de publicação: DOE-RJ - Parte III - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 27/09/2006.
Alteração: Não consta alteração.