RESOLUÇÃO TRE-RJ N° 626, DE 18 DE JULHO DE 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;

RESOLVE

Art. 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração do resultado do Referendo, a se realizado em 23 de outubro de 2005, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art. 2° - Fica autorizado o Presidente desta Corte, a designar os Juízes não titulares de Zonas Eleitorais, necessários para presidirem as juntas, conforme Parágrafo Único do art. 37 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2005.

Desembargador MARLAN DE MORAES MARINHO
Presidente