RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 609, DE 05 DE JULHO DE 2004.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, as eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito e Vereador serão realizadas, neste ano, no dia 03 de outubro;

RESOLVE

Art 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições, a serem realizadas em 03 de outubro de 2004, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art 2º - Ocorrendo a necessidade de eleições em segundo turno, conforme previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei 9504/97 e o artigo 29, II, da Constituição Federal, funcionarão as mesmas Juntas de que trata o artigo 1º, nos respectivos Municípios.

Art. 3º - Fica autorizado o Presidente desta Corte, a designar os Juízes não titulares de Zonas Eleitorais, necessários para presidirem as juntas, conforme Parágrafo Único do art. 37 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral).

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, de junho de 2004.

Desembargador MARCUS FAVER
Presidente