Dispõe sobre a instalação da 254.a Zona Eleitoral no Município de Macaé e a transferência da 255.a Zona Eleitoral para os Municípios de Quissamã e de Carapebus.

Regulamenta o provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado Rio de Janeiro.

Altera o quantitativo de urnas eletrônicas para recebimento de justificativas de eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral, no 2º turno das Eleições Municipais de 2004.

Dispõe sobre a requisição de técnicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos e de comitês financeiros nas campanhas eleitorais das eleições municipais de 2004, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Estabelece as ações relativas à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2004.

Dispõe sobre a proibição da cessão gratuita de veículos e embarcações a coligações, partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos, nas Eleições de 2004, no período que especifica.

Nomeia, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 3 de outubro de 2004, os membros das Juntas Eleitorais, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Dispõe sobre o recebimento de justificativas de eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral, no primeiro turno das Eleições Municipais de 2004.

Designa a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas para as eleições de 2004, por meio de votação pararela.

Dispõe sobre as Chefias de Cartório das Zonas Eleitorais da Capital e do Interior do Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre o exame de alfabetização dos postulantes a cargo eletivo e dá outras providências, na forma do inciso VII e do § 4.º do artigo 28 da Resolução TSE nº 21.608/2004.

Consolida as disposições das Resoluções nº 597/03-TRE/RJ, de 04-12-2003 e Resolução nº 599/03-TRE/RJ, de 04-12-2003 , designando a Comissão de Juízes Eleitorais de Primeiro Grau encarregados de tomar as providências relativas à propaganda eleitoral, fiscalização e exercício do poder de polícia e relativas às representações e reclamações, referentes a atos de propaganda eleitoral, pedidos de direito de resposta, bem como representações referentes às condutas vedadas aos agentes públicos no período da Campanha Eleitoral, no Município do Rio de Janeiro.

Constitui as juntas eleitorais, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 03/10/2004.

Disciplina o processamento dos recursos interpostos, para o TSE, contra decisões do TRE/RJ em reclamações, representações e pedidos de direito de resposta.

Altera a Resolução nº 562/03, de 05.05.2003 , que criou a ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e aprovou sua organização e funcionamento.

Regulamenta a dispensa da nomeação de suplente para constituição das mesas receptoras de votos nas Eleições 2004.

Disciplina o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições de 2004.

Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2004.

Revoga as Resoluções TRE/RJ 565/03 e 568/03.

Altera o Art. 40 da Resolução TRE nº 561, de 28 de abril de 2003 – REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.

Dispõe sobre a utilização de chancela eletrônica na emissão de títulos online.

Delega ao Presidente desta Corte poderes para designar Juízes Eleitorais, em substituição aos indicados nas Resoluções TRE/RJ nºs 597/03, 598/03 e 599/03 , nos casos de eventuais impedimentos e afastamentos.