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Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 599, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Designa juízes eleitorais para julgar as representações e reclamações referentes a atos de propaganda eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta (eleições de 2004).
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o art. 96 da Lei nº 9.504/97 estabelece as regras sobre as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento;
CONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para apreciação das representações e reclamações e dos pedidos de direito de resposta nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral;
R E S O L VE:
Art. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados para julgar as representações e reclamações que digam respeito a atos de propaganda eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízes nas respectivas jurisdições eleitorais:
MUNICÍPIO | Z.E. | JUIZ ELEITORAL |
Angra dos Reis | 116ª | AFONSO HENRIQUE FERRREIRA BARBOSA |
Barra Mansa | 203ª | ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL |
Belford Roxo | 152ª | LUIZ FELIPE NEGRÃO |
Cabo Frio | 96ª | PRISCILA DICKIE |
Campos dos Goytacazes | 99ª | MARCIA ALVES DO REGO |
Duque de Caxias | 103ª | PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO |
Itaboraí | 151ª | MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT |
Macaé | 255ª | OSCAR LATTUCA |
Magé | 148ª | DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES |
Mesquita | 83ª | ROSA HELENA PENNA MACHADO GUITA |
Nilópolis | 201ª | FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO |
Niterói | 143ª | SÉRGIO SEABRA VARELLA |
Nova Friburgo | 222ª | MARCELO PEREIRA DA SILVA |
Nova Iguaçu | 82ª | JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI |
Petrópolis | 227ª | CLAUDIA WIDER |
Resende | 198ª | MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO |
Rio de Janeiro | 16ª | GERALDO CARNEVALE NEY DA SILVA |
São Gonçalo | 87ª | JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO |
São João de Meriti | 46ª | VANIA MARA NACIMENTO GONÇALVES |
Teresópolis | 38ª | DANIELA BANDEIRA DE FREITAS |
Três Rios | 40ª | FLÁVIA GONÇALVES MORAES ALVES |
Volta Redonda | 90ª | LUIZ EDUARDO CAVANCANTI CANABARRO |
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2003.
Des. Marcus Faver
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 10/12/2003.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 04/12/2003
Ementa: Designa juízes eleitorais para julgar as representações e reclamações referentes a atos de propaganda eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta (eleições de 2004).
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador Marcus Faver
Data de publicação: DOE-RJ, de 10/12/2003.
Alteração: Não consta alteração.