RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 564, DE 16 DE JUNHO DE 2003.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 30 do Código Eleitoral e pelo art. 141 de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a criação da Escola Judiciária Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução TRE-RJ nº 562/03;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Escola Judiciária Eleitoral, para melhor desempenho de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Os arts. 3º e 6º, da Res. TRE/RJ nº 562/03 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º - A Escola Judiciária será administrada por um Conselho Diretor, composto por 1 (um) juiz membro, que o dirigirá, 1 (um) juiz membro suplente e por 2 (dois) juízes eleitorais, todos designados pelo Presidente do Tribunal, para mandato de 1 (um) ano, prorrogável por igual período. 

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais, o Diretor será substituído pelo juiz mais antigo.

Art. 6º - Haverá ainda na estrutura da EJE/RJ um Conselho Consultivo composto pelo Presidente do Tribunal e pelos 2 (dois) ex-presidentes imediatamente anteriores que terá as seguintes atribuições:

I – examinar e emitir parecer sobre proposta de Regimento Interno da EJE/RJ, a ser apresentada pelo Diretor da Escola para aprovação pelo Plenário do Tribunal

II - deliberar a respeito das matérias previstas nos incisos I e II do artigo anterior;

III – opinar a respeito de matérias relacionadas com as atividades da EJE/RJ, sempre que solicitado pelo seu Diretor;

IV – apresentar ao Diretor da EJE/RJ, por qualquer de seus membros, sugestões relacionadas com as atividades da Escola; e

V - Reunir-se, sempre que convocado pelo Diretor da EJE/RJ.

Parágrafo único. As ações integradas a que se refere o artigo anterior deverão ser levadas a efeito através dos mais diversos instrumentos de apoio, principalmente convênios com instituições públicas e privadas para a execução dos respectivos programas por parte de seu Conselho Diretor, ouvido o Conselho Consultivo.”

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2003.

Des. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente