RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 559, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE nº 556/02, que designou o dia 8 de dezembro do corrente ano para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito do Município de Areal;

CONSIDERANDO a Resolução TRE nº 545/02, bem como o Ato nº 561/02 da Presidência deste Tribunal Regional e o disposto no art. 10 da Resolução TRE nº 556/02; e ;

CONSIDERANDO, finalmente, que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 8 de dezembro de 2002 no Município de Areal, a 270ª Junta Eleitoral, Município Areal, com sede na 174ª Zona Eleitoral que será presidida pelo Doutor Ronald Pietre. ;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2002.

Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente