Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 551, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
Designa Membros deste Tribunal.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral, que trata da constituição da Comissão Apuradora; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Resolução nº 21.000/2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, ad referendum no Plenário desta Corte Eleitoral, os Membros deste Tribunal, Desembargador Paulo Sérgio de Araújo e Silva Fabião e Juíza Ana Maria Pereira de Oliveira, respectivamente, Vice–Presidente e Membro Substituto, para comporem a Comissão de Apuração das eleições o corrente ano, que será por mim presidida.
Art. 2º - Publique-se.
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2002.
Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOE-RJ, de 09/09/2002.
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 09/09/2002
Ementa: Designa Membros deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Data de publicação: DOE-RJ, de 09/09/2002.
Alteração: Não consta alteração.