RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 540, DE 08 DE MARÇO DE 2002.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas relativas ao exercício da Jurisdição eleitoral em primeiro grau.

RESOLVE:

Artigo 1º - Adotar as normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau em conformidade com as disposições contidas na Resolução nº 21.009, de 5 de março de 2002, do e. Tribunal Superior Eleitoral, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução nº 475, de 12 de novembro de 1997, deste Tribunal Regional Eleitoral do rio de Janeiro, bem como suas alterações e republicações ulteriores.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 20 de março de 2002.

Artigo 3º - Publique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 8 de março de 2002

Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA
Presidente