RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 522, DE 12 DE JULHO DE 2000.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que as justificativas de ausência, no pleito municipal do ano de 2000, far-se-ão através das urnas eletrônicas, conforme Resolução nº 20.653, de 06.06.00, do T.S.E..;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da matéria, neste Estado; e

CONSIDERANDO a insuficiência da quantidade de urnas eletrônicas para destinação única a essa finalidade, o que recomenda o sistema misto, com utilização exclusiva e compartilhada,

RESOLVE:

Art. 1º – Nos Municípios em que o número de justificativas, no primeiro turno do pleito de 1998, tenha sido inferior a 1.0000, todas as seções eleitorais receberão dos eleitores o formulário próprio para justificativa, e o digitarão, na data de 01 de outubro de 2.000 (1º turno).

Parágrafo único – Na data de 29 de outubro de 2.000 (2º turno) funcionará, nesses Municípios, para a mesma finalidade, uma mesa receptora, com dias urnas eletrônicas, em local definido pelo respectivo Juiz Eleitoral, preferencialmente próximo ao Cartório da Zona.

Art. 2º – Nos Municípios em que, no primeiro turno do pleito de 1998, o número de justificativas tenha sido superior a 1.000, os formulários serão recebidos e digitados da seguinte forma, na data do 1º turno:

I – Nas mesas receptoras especialmente formadas para essa exclusiva finalidade; e

II – Nas seções eleitorais com até 250 eleitores aptos.

§ 1º - Nos Municípios em que houver 2º turno, observar-se-á também o disposto no caput e incisos deste artigo.

§ 2º - Nos Municípios em que houver 2º turno, serão formadas mesas especialmente destinadas à recepção e digitação das justificativas.

Art. 3º – O Presidente deste Tribunal definirá, fará publicar e divulgará a quantidade de urnas eletrônicas e seções eleitorais de que trata o art. 2º, cabendo aos Juízes Eleitorais a definição da quantidade de mesas receptoras de justificativas e os respectivos locais de instalação.

Art. 4º – Os Juízes eleitorais divulgarão, por todos os meios possíveis, a relação dos locais de justificativas.

Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2000.

Des. THIAGO RIBAS FILHO
Presidente