RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 517, DE 25 DE JUNHO DE 2000.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a criação, neste estado, de novos Municípios, desmembrados de outros;

CONSIDERANDO que ainda não foram criadas as respectivas Zonas Eleitorais, permanecendo assim os eleitores vinculados às Zonas Eleitorais dos Municípios dos quais se desvincularam;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos votos correspondentes a cada Município; e

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 30, V e 37, parágrafo único do Código Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições municipais, a serem realizadas no dia 1º/10/2000, as seguintes Juntas Eleitorais:

Art. 2º – Ocorrendo a necessidade de eleições em segundo turno, funcionarão as mesmas Juntas de que trata o Art. 1º, nos respectivos Municípios.

Art. 3º – Os Juízes não titulares de Zonas Eleitorais, necessárias para presidirem as Juntas, serão designados por ato do Presidente.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2000.

Des. THIAGO RIBAS FILHO
Presidente