RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 512, DE 04 DE ABRIL DE 2000.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que dispõe a legislação em vigor, relativamente a pesquisas eleitorais e registros de candidatos para as eleições de 2000;

CONSIDERANDO a regulamentação sobre os temas, através das Resoluções nºs. 20.556 e 20.561 do corrente ano, editadas pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

CONSIDERANDO que neste Estado existem Municípios com mais de uma Zona Eleitoral, assim como outros Municípios foram criados, alguns dosa quais permanecem com eleitores vinculados a Zonas Eleitorais pertencentes a Municípios dos quais foram desmembrados,

RESOLVE:

Art. 1º – Atribuir Juízes Eleitorais em exercício nas Zonas Eleitorais a seguir identificadas competência para o registro das pesquisas eleitorais me registro de candidatos às eleições nos respectivos municípios:

Art. 2º – Nos demais Municípios, de juízo eleitoral único, tais atribuições competirão aos respectivos Juízes Eleitorais.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2000.

Des. THIAGO RIBAS FILHO
Presidente