Altera a estrutura orgânica da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 475/97 , que instituiu o sistema de investidura a termo nas Zonas Eleitorais do Estado, estabelecendo regras para o respectivo provimento, e deu outras providências.

Altera o art. 1° da Resolução TRE/RJ nº 527/00, que dispõe sobre o retorno dos servidores públicos requisitados para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2000.

Transfere o feriado do dia do funcionário público para 03/11/00.

Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos requisitados para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2000.

Revoga o § 1° do art. 2° da Resolução TRE/RJ n° 520/00 , que dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições de 2000.

Nomeia, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 1º de outubro de 2000, os membros das Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Altera o § 3º do art. 4º da Resolução TRE/RJ nº 505/99 que instituiu, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o programa de Estágio para estudantes.

Atribui aos Juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro competência para processar e julgar as representações tratadas nos artigos 22 e 24 da Lei Complementar n° 64/90.

Dispõe sobre o recebimento das justificativas dos eleitores que se encontrarem ausentes de seu domicílio eleitoral no pleito municipal de 2000.

Dispõe sobre a proibição da cessão gratuita de veículos e embarcações a coligações, partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos nas Eleições de 2000, no período que especifica.

Dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas eleições de 2000.

Dispõe sobre o fornecimento de certidões criminais aos candidatos nas eleições de 2000.

Dispõe sobre a forma de divulgação do voto eletrônico e proibe o uso de simuladores eletrônicos de votação.

Constitui as Juntas Eleitorais para fins de apuração das Eleições Municipais de 2000.

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos nos cargos das Carreiras Judiciárias criadas pela Lei nº 9.421/96 , o desdobramento em especialidade de suas áreas de atividades e o enquadramento, nas mencionadas carreiras, dos servidores ativos do Quadro de Pessoal do TRE/RJ.

Altera a Resolução TRE/RJ nº 500/99 , designa o Juiz para apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 , delega competência ao Presidente do TRE/RJ para designar juízes substitutos e auxiliares em matéria de propaganda, registro, prestação de contas e totalização nas Eleições de 2000.

Atribui, aos Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 499/99 , competência para apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e delega competência ao Presidente para designar Juízes substitutos e auxiliares em matéria de propaganda, registro, prestação de contas e totalização nas Eleições de 2000.

Dispõe sobre a anotação dos órgãos diretivos dos partidos políticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Designa os Juízes Eleitorais responsáveis pelo registro das pesquisas eleitorais e pelo registro de candidatos nas Eleições Municipais de 2000.

Dispõe sobre a requisição de dos servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2000.