RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 508, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o elevado número de anotações de Órgãos Diretivos solicitadas pelos Partidos Políticos;

CONSIDERANDO a urgência de cientificar as anotações aos respectivos Juízos Eleitorais, em cumprimento à Resolução nº 19.443/96;

CONSIDERANDO que todas as Zonas Eleitorais recebem Diário Oficial;

CONSIDERANDO a Resolução nº 19.443/96 não especifica uma forma especial de comunicação dos Órgãos Diretivos dos partidos Políticos;

CONSIDERANDO a otimização dos serviços prestados por esta Corte Eleitoral e a economia de tempo, material e pessoal utilizados no processo de comunicação dos Órgãos de Direção das Agremiações Partidárias registradas nesta Corte;

CONSIDERANDO o número de Zonas Eleitorais existentes neste Estado;

CONSIDERANDO as realizações dos pleitos eleitorais;

CONSIDERANDO que a presente que a presente Resolução foi aprovada pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 14 de dezembro de 1999.

RESOLVE:

Art. 1º – As anotações dos Órgãos Diretivos dos Partidos Políticos nesta Corte Eleitoral serão, por meio de publicação no Diário Oficial, comunicadas a todos os Juízos constando: data de designação, prorrogação, alteração ou dissolução, conforme o caso, os prazos de validade e a composição completa dos membros do Órgão Direto.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1999.

Des. LUIZ CARLOS SALLES GUIMARÃES
Presidente em exercício