RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 463, DE 01 DE JULHO DE 1997.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder ao desmembramento da 99ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 63.000 (sessenta e três mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 6.786/97 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada uma Zona Eleitoral, no Município de Campos dos Goitacazes, pelo desmembramento da 99ª Zona Eleitoral.

Artigo 2º - A Zona Eleitoral ora criada terá a seguinte abrangência: Nova ZE– Parque Rosário, Turf Club (parte), Ips, Capão, Parque Aurora, São Benedito, Imperial, Bela Vista, Angélica e Penha.

Artigo 3º - A Zona Eleitoral remanescente terá a seguinte abrangência: 99ª ZE – Centro, Lapa (compreendendo Damas Hortiz, Oliveira Botelho, Matadouro, Califórnia, Flamboyant, e Horto), Jockey Club e Turf Club (parte).

Artigo 4º - O Presidente deste Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará ato, dando numeração própria a Zona eleitoral a ser criada, bem como expedirá, quando necessário, instruções fixando os novos limites da Zona Eleitoral criada, bem como da anteriormente existente.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1997.

Des. ENÉAS MACHADO COTTA
Presidente

Des. MARTINHO CAMPOS
Vice-Presidente

Juiz BERNARDO GARCEZ
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PEDRO LAUDO DE CAMARGO

Des. Federal PAULO BARATA

Juiz JOÃO MESTIERI

Juiz LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO

Dr. ALCIDES MARTINS
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11/07/97)