RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 446, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da resolução 19.686 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que deu nova redação ao artigo 4º da resolução 19.540 do mesmo órgão;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da resolução 19.687 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, que deu nova redação ao artigo 5º da resolução 19.541 do mesmo órgão;

CONSIDERANDO a possibilidade de serem necessárias mudanças dos Juízes Totalizadores;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam designados como Juízes da totalização dos resultados das eleições do corrente ano, os relacionados em anexo, com os respectivos Municípios.

Artigo 2º - Fica delegado ao presidente desta Corte a atribuição de efetuar modificações que se fizeram necessárias nos Juízes totalizadores.

Artigo 3º - Se ocorrer a hipótese prevista no artigo 2º, § 3º da Lei 9.100/96, funcionarão para totalização dos resultados os Juízes Eleitorais escolhidos, na forma do anexo desta resolução, ressalvadas as modificações efetuadas pelo Presidente em função do artigo 2º.

Artigo 4º - Este Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1996.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. ENÉAS MACHADO COTTA
Vice-Presidente

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PEDRO LAUDO DE CAMARGO

Des. PAULO BARATA

Juiz BERNARDO GARCEZ

ALCIDES MARTINS
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24/09/96)