RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 444, DE 31 DE JULHO DE 1996.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei 9.100/96, de 29 de setembro de 1995, as eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 03 de outubro do corrente ano;

CONSIDERANDO que, na eleição de Prefeitos e VicePrefeitos nos Municípios com mais de 200.00 (duzentos mil) eleitores, tendo em vista o disposto na referida Lei, Art. 2º, §§ 2º e 3º, se nenhuma candidato alcançar a maioria absoluta de votos, far-se-á nova  eleição em 15 de novembro do corrente, concorrendo dois candidatos mais votados;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos doa artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral, constituir Juntas Eleitorais e designar as respectivas sede e jurisdição;

CONSIDERANDO que , na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes Eleitorais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 03 de outubro de 1996, as Juntas Eleitorais, conforme anexo.

Artigo 2º - Se ocorrer a hipótese prevista no artigo 2º, § 3º, da Lei 9.100/96, funcionarão para apuração dos resultados as Juntas Eleitorais constituídas, na forma do anexo previsto no artigo 1º desta Resolução.

Artigo 2º - Este Resolução entra em vigor na presente data.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 1996.

Des. ENÉAS MACHADO COTTA
Presidente

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz JOSÉ ANTÔNIO VELASCO FICHTNER

Juiz PAULO FREITAS BARATA

Juiz JOÃO MESTIERI

Juiz BERNARDO GARCEZ

LUIZ CLÁUDIO PEREIRA LEIVAS
Procurador Regional Eleitoral Substituto

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 02/08/96)