RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 443, DE 08 DE JULHO DE 1996.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E,

CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995, as eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 03 de outubro de 1996;

CONSIDERANDO que, na eleição de Prefeito e Vice-Prefeito, tendo em vista o disposto no artigo 29, II, combinado com o artigo 77, § 3º da Constituição Federal, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta de votos nos Municípios com mais de 200.000 eleitores, far-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados;

CONSIDERANDO que a Lei 9.100, de 29 de setembro de 1995, no seu artigo 2º, § 3º, já fixou, em face da hipótese prevista no item anterior, a eleição de Prefeito e Vice-Prefeito, em dois turnos, nos dias 03 de outubro e 15 de novembro do corrente ano;

CONSIDERANDO que compete ao Tribunal Regional Eleitoral, nos temos do artigo 30, inciso V, do Código Eleitoral,constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; 

CONSIDERANDO que, na conformidade do artigo 37 do Código Eleitoral, poderão ser organizadas tantas Juntas quantas permitir o número de Juízes de Direito que gozem das garantias constitucionais, mesmo que não sejam Juízes eleitorais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam constituídas, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 03 de outubro de 1996, as seguintes Juntas Eleitorais;

Artigo 2º - Se ocorrer a hipótese prevista no artigo 29, II combinado com o artigo 77, § 3º, da Constituição Federal, com a realização de nova eleição, nela funcionarão, para apuração dos seus resultados, as juntas Eleitorais constituídas na forma do artigo 1º desta Resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Rio de janeiro, de julho de 1996.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. ENÉAS MACHADO COTTA
Vice-Presidente

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz JOSÉ ANTÔNIO VELASCO FICHTNER

Des. VALMIR PEÇANHA

Juiz JOÃO MESTIERI

Juiz BERNARDO GARCEZ

LUIZ CLÁUDIO PEREIRA LEIVAS
Procurador Regional Eleitoral
Substituto

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 12/07/96)