RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 412, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 30, IX, do Código Eleitoral,

CONSIDERANDO a urgência de se proceder ao desmembramento da 78ª Zona Eleitoral, atualmente com cerca de 58.000 (cinqüenta e oito mil) eleitores;

CONSIDERANDO que a divisão proposta através do processo nº 40.551/95 atende aos requisitos constantes da Resolução expedida no autos do processo nº 13.939/93 do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica criada a 239ª Zona Eleitoral, pelo desmembramento da 78ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias.

Artigo 2º - A Zona Eleitoral ora criada terá a seguinte abrangência: 239ª Zona Eleitoral – Bairros de Vila São Luiz (parte), Jardim Gramacho e Dr. Laureano.

Artigo 3º - A 78ª Zona Eleitoral (remanescente) ficará com a seguinte abrangência: 78ª Zona Eleitoral - Bairros de Jacatirão, Copacabana e Sarapuí.

Artigo 4º - O Tribunal, homologa que seja a presente Resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma do art. 23, VIII, do Código Eleitoral, baixará instruções, fixando os novos limites da Zona Eleitoral anteriormente existente, bem como da ora criada.

Sala das Sessões, 06 de novembro de 1995.

Des. ANTONIO CARLOS AMORIM
Presidente

Des. YOUSSIF SALIM SAKER
Vice-Presidente

Juiz PAULO CÉSAR SALOMÃO
Corregedor Regional Eleitoral

Juiz PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA

Juiz ARNALDO ESTEVES LIMA

Juiz SEBASTIÃO COSTA

Juiz JOSÉ ANTONIO VELASCO FICHTNER

ALCIR MOLINA DA COSTA
Procurador Regional Eleitoral

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 08/11/95)